Última atualização: 5 de março de 2026
Esta Política de Uso Aceitável ("PUA") estabelece as regras, condições e diretrizes para a utilização dos serviços oferecidos pela FULCRO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.771.087/0001-58, operando sob a marca comercial Brasa Cloud™. Este documento integra o conjunto de instrumentos contratuais que regem a relação entre a Brasa Cloud e seus usuários, devendo ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso.
Todos os usuários, clientes, organizações e quaisquer terceiros que acessem ou utilizem a plataforma Brasa Cloud — incluindo seus serviços de computação em nuvem, armazenamento, redes, APIs e ferramentas auxiliares — estão sujeitos ao cumprimento integral desta política. O escopo desta PUA abrange toda e qualquer interação com a infraestrutura da Brasa Cloud, independentemente do plano contratado, período de utilização ou modalidade de acesso.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer serviço da Brasa Cloud, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui descritas. A violação de qualquer item desta política pode resultar em medidas corretivas, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta e dos serviços associados, conforme detalhado na seção 8 deste documento.
A Brasa Cloud foi projetada para atender necessidades legítimas de desenvolvimento, hospedagem, operação e escalabilidade de software. Incentivamos a utilização criativa e produtiva de nossa plataforma, desde que em conformidade com a legislação brasileira e com esta política. Os seguintes usos são expressamente permitidos e encorajados:
A Brasa Cloud apoia e incentiva o uso de sua plataforma para fins educacionais e de pesquisa. Estudantes, professores, pesquisadores e instituições de ensino são bem-vindos para utilizar nossos serviços em atividades acadêmicas, incluindo projetos de conclusão de curso, pesquisas científicas, laboratórios virtuais e prototipagem de soluções tecnológicas.
Projetos de código aberto (open-source) são expressamente bem-vindos na plataforma Brasa Cloud. Encorajamos a comunidade de software livre a utilizar nossos serviços para hospedar e operar projetos abertos, contribuindo para o ecossistema de tecnologia brasileiro e global. A hospedagem de mirrors, registros de pacotes e ferramentas de desenvolvimento colaborativo é igualmente permitida, desde que respeitados os limites do plano contratado.
As atividades descritas abaixo são estritamente proibidas na plataforma Brasa Cloud. Esta lista não é exaustiva; a Brasa Cloud reserva-se o direito de avaliar e tomar medidas contra qualquer conduta que, a seu critério razoável, represente risco à plataforma, a seus usuários ou a terceiros.
É proibido utilizar a plataforma para qualquer atividade que viole a legislação brasileira ou internacional, incluindo, mas não se limitando a:
É proibido utilizar a plataforma como origem, intermediária ou amplificadora de ataques cibernéticos ou atividades que comprometam a segurança de terceiros:
É expressamente permitido que clientes realizem testes de segurança (penetration testing, vulnerability scanning) em suas próprias aplicações e recursos hospedados na plataforma Brasa Cloud, desde que: (a) os testes sejam limitados exclusivamente aos recursos de propriedade do cliente; (b) não afetem a infraestrutura compartilhada, outros clientes ou serviços gerenciados pela Brasa Cloud; (c) não incluam testes de negação de serviço (DoS/DDoS) contra a infraestrutura da plataforma. Vulnerabilidades descobertas na infraestrutura da própria Brasa Cloud devem ser reportadas de forma responsável para security@brasacloud.com no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A Brasa Cloud não tomará medidas adversas contra pesquisadores de segurança que atuem de boa-fé dentro destes parâmetros.
É proibido armazenar, hospedar, distribuir ou facilitar o acesso aos seguintes tipos de conteúdo:
É proibido utilizar a plataforma para atividades de comunicação abusiva ou não solicitada:
É proibido o uso de recursos da plataforma de forma abusiva ou em desacordo com a finalidade dos serviços contratados:
É proibido utilizar a plataforma para violar direitos de propriedade intelectual de terceiros:
O cliente é integralmente responsável por todo o conteúdo armazenado, hospedado, transmitido ou disponibilizado por meio de sua conta na plataforma Brasa Cloud. Esta responsabilidade abrange conteúdo gerado pelo cliente, por seus usuários finais e por quaisquer terceiros que utilizem os serviços através de sua conta.
A Brasa Cloud não realiza triagem prévia (pré-moderação) do conteúdo hospedado em sua plataforma. Entretanto, reserva-se o direito de agir sobre conteúdo que viole esta PUA, os Termos de Uso ou a legislação vigente, seja por detecção própria ou mediante denúncia de terceiros.
Para reclamações envolvendo propriedade intelectual, a Brasa Cloud adota um procedimento inspirado nos princípios de notificação e retirada (notice and takedown). O reclamante deverá enviar notificação formal ao e-mail abuse@brasacloud.com, identificando o conteúdo infrator, comprovando a titularidade dos direitos violados e fornecendo declaração de boa-fé. Após análise, o conteúdo poderá ser removido ou desabilitado, e o cliente será notificado para que possa apresentar contranotificação, caso entenda que a reclamação é improcedente.
Ao utilizar a plataforma, o cliente declara e garante que possui todos os direitos necessários — sejam de propriedade, licenciamento ou autorização — sobre todo o conteúdo hospedado em sua conta, eximindo a Brasa Cloud de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros decorrentes do conteúdo do cliente.
Clientes que disponibilizem aplicações, plataformas ou serviços para seus próprios usuários finais por meio da infraestrutura Brasa Cloud são responsáveis por garantir que tais usuários finais também cumpram as disposições desta PUA. O cliente deve incluir em seus próprios termos de uso cláusulas que proíbam, no mínimo, as mesmas categorias de atividades vedadas por esta política. Violações cometidas por usuários finais do cliente serão tratadas como violações do próprio cliente para fins desta PUA.
Cada plano da Brasa Cloud possui limites definidos de recursos computacionais, armazenamento, largura de banda, número de projetos e outros parâmetros técnicos. Os usuários devem respeitar os limites do plano contratado e utilizar os recursos de forma compatível com o princípio de uso justo (fair use).
O uso justo significa que os recursos devem ser utilizados de maneira razoável e consistente com a finalidade do plano contratado. Picos temporários de uso são normais e esperados; entretanto, consumo sustentado significativamente acima da média dos demais clientes do mesmo plano pode ser considerado abusivo e sujeito a revisão.
Consideramos abuso de recursos situações como: consumo deliberado e contínuo de CPU, memória ou largura de banda muito acima dos limites do plano; uso de técnicas para contornar quotas ou limitações técnicas; criação de múltiplas contas para acumular recursos gratuitos; ou qualquer uso que comprometa a estabilidade e o desempenho da plataforma para outros clientes.
A Brasa Cloud adota uma abordagem gradual para gerenciamento de recursos. Nosso sistema emite alertas automáticos quando o consumo de recursos se aproxima dos limites do plano, permitindo que o cliente tome medidas proativas — como otimizar sua aplicação ou realizar upgrade de plano.
Antes de qualquer ação restritiva, priorizamos a comunicação com o cliente. A sequência preferencial de atuação é: (1) alerta automático via painel e e-mail; (2) contato da equipe de suporte para orientação; (3) limitação temporária de recursos (throttling), que reduz o desempenho sem interromper o serviço; e (4) suspensão, aplicada apenas como último recurso, quando as demais medidas não forem suficientes para restabelecer o uso dentro dos parâmetros aceitáveis.
A Brasa Cloud realiza monitoramento contínuo de sua infraestrutura para garantir a estabilidade dos serviços, a segurança da plataforma e o cumprimento desta política. O monitoramento é conduzido de forma automatizada e proporcional, respeitando a privacidade dos usuários.
O monitoramento da Brasa Cloud abrange exclusivamente métricas operacionais e indicadores de segurança, incluindo:
A Brasa Cloud não acessa, inspeciona ou monitora:
O acesso ao conteúdo ou dados do cliente ocorrerá exclusivamente nas seguintes hipóteses: (a) quando exigido por determinação judicial ou ordem de autoridade competente, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); (b) para investigação de denúncias de abuso formalmente reportadas, seguindo processo interno documentado que inclui registro de justificativa, aprovação de responsável designado e escopo limitado ao estritamente necessário para apuração; (c) quando necessário para proteger a integridade da plataforma, de seus usuários ou de terceiros em situações de emergência. Em todos os casos, o cliente será notificado sobre o acesso realizado, salvo quando a notificação for vedada por determinação legal.
A Brasa Cloud leva a sério todas as denúncias de abuso e mantém um processo estruturado para recebimento, investigação e resolução de reportes. Qualquer pessoa — seja cliente da plataforma ou não — pode reportar uso abusivo ou violação desta política.
Para reportar uso abusivo, envie um e-mail para abuse@brasacloud.com contendo as seguintes informações:
Todas as denúncias recebidas são registradas em nosso sistema de acompanhamento e passam por um processo estruturado de investigação que inclui: triagem e classificação por severidade, análise técnica das evidências apresentadas, verificação dos recursos envolvidos na plataforma, e determinação das medidas cabíveis. A investigação é conduzida por pessoal autorizado, com registro completo de todas as ações realizadas.
A identidade do denunciante será mantida em sigilo e não será compartilhada com o denunciado, exceto quando exigido por determinação judicial. A Brasa Cloud adota medidas para proteger o denunciante contra qualquer forma de retaliação.
A Brasa Cloud adota um processo de aplicação gradual e proporcional, buscando sempre a correção da conduta antes da imposição de sanções mais severas. O processo de escalação é descrito a seguir, em ordem crescente de severidade:
Nossos sistemas emitem alertas automáticos quando detectam que o consumo de recursos se aproxima dos limites do plano ou quando padrões de uso potencialmente problemáticos são identificados. Esses alertas são informativos e não constituem advertência formal. O objetivo é permitir que o cliente tome medidas corretivas de forma proativa.
Na primeira ocorrência de violação desta política, o cliente receberá uma advertência formal por e-mail, detalhando a natureza da violação e as ações corretivas necessárias. O cliente terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para adequar sua conduta e confirmar a regularização. Durante este período, os serviços permanecerão ativos.
Em caso de reincidência ou descumprimento da advertência anterior, a Brasa Cloud poderá aplicar suspensão temporária dos serviços afetados, por período de 24 (vinte e quatro) a 72 (setenta e duas) horas. O cliente será notificado por e-mail com a fundamentação da suspensão e as condições para reativação. Os dados do cliente serão preservados durante o período de suspensão.
Violações graves, reiteradas ou que demonstrem desconsideração deliberada pelas regras da plataforma poderão resultar no encerramento permanente da conta e de todos os serviços associados. O cliente será notificado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas para realizar backup de seus dados, exceto nos casos previstos no item 8.5.
Em casos de atividade ilegal comprovada, ameaça iminente à segurança da plataforma ou de terceiros, hospedagem de material de abuso infantil ou qualquer situação que demande resposta urgente, a Brasa Cloud poderá tomar medidas imediatas, sem aviso prévio, incluindo: encerramento imediato da conta, remoção do conteúdo infrator e notificação às autoridades competentes (Polícia Federal, Ministério Público, SaferNet Brasil ou outras entidades pertinentes).
O cliente que discordar de qualquer medida aplicada poderá apresentar recurso por e-mail para contato@brasacloud.com, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação da medida. O recurso deverá conter a identificação do cliente, a descrição da medida contestada e os argumentos e evidências que fundamentam a contestação. A Brasa Cloud analisará o recurso em até 10 (dez) dias úteis e comunicará sua decisão fundamentada ao cliente. Durante a análise do recurso, a medida aplicada permanecerá em vigor, salvo decisão em contrário da Brasa Cloud.
A Brasa Cloud está comprometida com o cumprimento da legislação brasileira e cooperará com autoridades policiais, judiciais e regulatórias quando apresentadas ordens judiciais válidas, mandados, requisições ou determinações legais formais.
Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Brasa Cloud atenderá requisições de preservação de dados (guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações) quando solicitadas por autoridade policial ou administrativa, pelo prazo determinado na requisição, não inferior a 60 (sessenta) dias, podendo ser estendido mediante nova requisição.
O fornecimento de conteúdo de comunicações privadas ou dados pessoais dos clientes a autoridades ocorrerá exclusivamente mediante ordem judicial específica, conforme previsto nos artigos 10 e 22 do Marco Civil da Internet, respeitados os procedimentos legais aplicáveis. A Brasa Cloud manterá registro de todas as requisições recebidas e das providências adotadas.
A Brasa Cloud pode atualizar esta Política de Uso Aceitável a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas operacionais. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados e por meio de notificação na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor.
O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da política atualizada. A Brasa Cloud manterá um registro histórico (changelog) de todas as versões desta política, disponível para consulta mediante solicitação ao e-mail contato@brasacloud.com. Versões anteriores serão preservadas pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
Esta Política de Uso Aceitável integra o conjunto de documentos que regem a relação entre a Brasa Cloud e seus usuários, devendo ser interpretada em harmonia com os seguintes instrumentos:
Em caso de conflito ou divergência entre as disposições desta PUA e os Termos de Uso, prevalecerão as disposições dos Termos de Uso, exceto no que diz respeito às proibições específicas de uso descritas nesta política, que terão aplicação independente e complementar.
Para dúvidas, esclarecimentos ou comunicações relacionadas a esta Política de Uso Aceitável, entre em contato por meio dos seguintes canais:
FULCRO TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 62.771.087/0001-58